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Matheus Lima
Artigo ·
há 10 anos
A concretização do crime de dano em relação ao dolo genérico e o dolo especifico
Pereira, Matheus Lima. RESUMO : Atualmente se discute muito em relação o crime de dano, em que há alguns entendimentos de doutrinadores e jurisprudências que diz que o crime de dano só se concretiza...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 16 anos
Empregador não pode impedir retorno de empregado ao trabalho após alta do INSS
Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo...
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